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LEIORGNICACLARAVAL.pdf
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por adm
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última modificação
2025-12-02 16:44
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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A Câmara Municipal realizou no dia 15/12 sua última sessão ordinária do ano, encerrando o primeiro ciclo desta legislatura
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por adm
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publicado
2025-12-16
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última modificação
2025-12-16 10:15
Durante a sessão, os vereadores apreciaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 42/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária Anual – LOA)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Acesso à Informação
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por Interlegis
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publicado
2025-10-02
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última modificação
2025-12-11 08:56
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência no Legislativo
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Busca avançada
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por adm
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publicado
2025-11-18
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última modificação
2025-11-18 10:42
Utilizando os filtros disponíveis para pesquisa, localize o conteúdo de seu interesse em todo o portal.
Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §3º, inciso I, da Lei 12.527/11.
Localizado em
Transparência no Legislativo
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Câmara discute reestruturação da Defesa Civil municipal
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por adm
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publicado
2026-01-12
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última modificação
2026-01-13 09:25
Em reunião extraordinária, convocada para esta semana, a Câmara Municipal de Claraval irá apreciar projeto do Executivo que versa sobre a Coordenadoria Municipal
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Composição e definição
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por Master
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publicado
2024-05-23
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última modificação
2024-05-23 16:09
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Função e Definição
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Dados Abertos
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por adm
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publicado
2025-11-18
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última modificação
2025-11-18 11:47
Para proporcionar mais modernidade no atendimento às Leis da Transparência e contribuir para uma maior participação da sociedade junto ao executivo municipal, esta administração disponibiliza todas as publicações referentes à execução orçamentária em formato aberto. Com o serviço, qualquer membro da sociedade civil tem autonomia para visualizar as informações e desenvolver aplicações para elas, facilitando a análise de todos os dados disponibilizados pela Prefeitura Municipal.
Além de modernizar o Portal da Prefeitura, otimizando a adequação ao disposto da Lei Complementar 131, que exige “liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”, o novo serviço atenderá também, integralmente, o Inciso III, do Art. 8º, § 3º, da Lei de Acesso a Informações, que institui aos órgãos públicos “possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina”.
Os Dados Abertos, que podem ser acessados em XML ou JSON, são atualizados automaticamente de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal e podem ser acessados a qualquer momento. Todas as informações referentes à execução orçamentária do município estão disponíveis em formato aberto na API.
Localizado em
Transparência no Legislativo
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e-SIC - Acesso à informação
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por Interlegis
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publicado
2025-10-02
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última modificação
2025-12-10 15:29
O acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Com a Lei, ficou instituído que, desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer cidadão pode solicitar informações às administrações e empresas, órgãos e entidades do Governo.
Para possibilitar à Câmara Municipal cumprir o que determina a legislação e viabilizar o acesso dos cidadãos às informações, dando mais transparência aos trâmites da administração pública, foi implantado o módulo e-SIC - Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão - no site da administração.
Nesta página estão todos os recursos e ferramentas que possibilitam a solicitação de informações e as instruções de como utilizar o serviço. Além disso, relatórios e gráficos, apresentando as estatísticas dos pedidos de informação, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços necessários para o atendimento à Lei de Acesso à Informação em um só local. Caso necessário, entre em contato conosco. Estamos à disposição para mais esclarecimentos sobre a utilização do e-SIC.
Localizado em
Transparência no Legislativo
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Funções da Câmara Municipal
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por Interlegis
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última modificação
2024-06-21 15:24
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
2024-07-24
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última modificação
2025-11-12 09:35
Localizado em
Leis
