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Lei Federal
por adm — publicado 14/11/2025
Localizado em Transparência no Legislativo
LEI ORDINÁRIA nº 1.453, de 03 de novembro de 2021.
por adm — publicado 14/11/2025
NORMA QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência no Legislativo
Lei Orgânica de Claraval
por adm — publicado 24/07/2024 — última modificação 06/02/2025 16h03
Localizado em Leis
Lei Orgânica do Muncípio
por adm — publicado 18/11/2025
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 24/07/2024 12h52
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo LOM
por adm — última modificação 02/12/2025 16h44
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 22/07/2024
Localizado em Processo Legislativo
Orientações
por adm — publicado 14/11/2025
Informação disponibilizada conforme Art. 8º, §1º, inciso VI, da Lei 12.527/11.
Localizado em Transparência no Legislativo
Perguntas Frequentes
por Interlegis — publicado 18/06/2024 — última modificação 19/06/2024 12h58
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Arquivo RICM
por adm — última modificação 02/12/2025 16h44
Localizado em Institucional / Regimento Interno
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