Câmara Municipal de Claraval realiza a 19ª Reunião Ordinária com importantes deliberações para 2026
19ª Sessão Ordinária
PROJETOS DISCUTIDOS NA SESSÃO
🔹 Projeto de Lei 042/2025 – LOA 2026
A LOA define como o Município irá arrecadar e aplicar os recursos públicos em 2026.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
🔹 Emenda Impositiva nº 01/2025 ao Projeto 042/2025
A emenda ajusta a LOA para incluir investimentos indicados diretamente pelos vereadores — recursos obrigatórios destinados a áreas essenciais.
Resultado: Aprovada por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei 040/2025 – Alteração da LDO
Atualiza as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei 041/2025 – Alteração do PPA 2026–2029
Altera metas e programas do Plano Plurianual para harmonizar o planejamento aos projetos atuais.
Resultado: Aprovado por unanimidade.
🔹 Projeto de Lei 039/2025 – Atualização da Taxa Mínima de Água
📌 Valor passa a ser: R$ 25,00 por unidade consumidora
📌 Reajuste anual pelo índice IPCA
📌 Revoga a legislação antiga de 1985
Resultado inicial:
4 votos favoráveis
4 votos contrários
Resultado final: aprovado por 5 a 4 com o voto de minerva.
📌 Indicações apresentadas:
O vereador Carlos Pires de Lima (Carioca – Avante) apresentou em plenário três novas indicações ao Executivo, incluindo ações de infraestrutura e melhorias para a população, que são:
- Indicação 033/2025 - Cascalhamento de via rural;
- Indicação 034/2025 - Pintura das faixas de estacionamento na Praça Francisco Garcia Lopes;
- Indicação 035/2025 - Ação tapa-buraco na vicinal Manoel Cintra.
🎤 Uso da Tribuna
Ao final da sessão, fez uso da Tribuna da Câmara, a Sra. Rita Freitas, coordenadora da Casa da Sopa São Francisco de Assis. Ao utilizar do espaço, a Sra. Rita de Freitas, conforme previsão regimental, aproveitou para agradecer o apoio recebido por parte dos vereadores bem como de deputados que têm trabalhado de forma a colaborar com a instituição.
Câmara Municipal de Claraval: trabalhando com transparência, proximidade e respeito pelo cidadão.
Por: Maikon Silva – Comunicação da Câmara Municipal de Claraval-MG